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ENEM

Jhuly Monteiro avalia redação do ENEM

Invisibilidade e Registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil foi o tema escolhido para o ENEM 2021. 

Dentre todos os temas já abordados no ENEM, esse, para jovens de 17 a 19 anos, idade média de formação no Ensino Médio, teve um nível de dificuldade alta, dado ao fato que essa parte burocrática de registro civil é responsabilidade de seus familiares e responsáveis, portanto, entender sobre o assunto se torna algo pontual, apenas por estudo. Entretanto, estudo sobre esse tema raramente é abordado no currículo mínimo das instituições de ensino. 

Esse assunto, que trata sobre uma grande dificuldade presente no Brasil, possui uma vasta possibilidades de teses para ser trabalhada, desde os registros indígenas,  custo para ter um registro cívil e demais documentos e a dificuldade de registro para os moradores de regiões interioranas e nascidos na rua. 

Estima-se que, de acordo com o IBGE, 3 milhões de pessoas não possuem registro civil, o que os impede de se cadastrar no sistema único de saúde ou em programas sociais do governo, de se matricular em uma instituição de ensino, entre outras situações básicas dentro do país que auxiliam para a melhoria da qualidade de vida. 

A solução para essa problemática, que é algo que vem sendo discutido desde 2010, seria um sistema único de registro, interligando todos os órgãos, pois um registra a identidade e outro registra o CPF, e outros a certidão. E essa realidade prejudica na hora de buscar e se registrar. Como um caso onde a pessoa estava em um estado e precisava ir ao estado de nascimento para conseguir a sua certidão de nascimento, que, ao longo do tempo, se perdeu por conta da sua humilde situação de vida ou deveria pagar, na época, R$150,00 para se registrar no local onde estava.