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Abertura política

Essa expressão costuma ser usada para expressar a transição de um regime militar de 1964 para uma ordem democrática

Essa expressão costuma ser usada para expressar a transição de um regime militar de 1964 para uma ordem democrática, ocorrida no Brasil entre meados dos anos 1970 e 1985.

Desde o governo de Ernesto Geisel de 1974 a 1979, a crise econômica do país e a situação do regime militar se agravaram. A alta do petróleo e das taxas de juros internacionais desequilibrou os pagamentos internacionais do Brasil e estimulou a inflação.

Além disso, prejudicou o crescimento econômico com base no financiamento externo. Apesar do aumento dos empréstimos e da enorme dívida externa, o governo não interrompeu o ciclo de expansão econômica do início dos anos 1970 e manteve planos oficiais e incentivos para projetos privados. Mesmo assim, o desenvolvimento industrial continua afetado e a taxa de desemprego está aumentando.

Nesta difícil situação, o apoio social torna-se indispensável. Para atingir esse objetivo, Geisel anunciou um relaxamento lento, gradual e seguro do regime autoritário em direção à democracia. O processo de transição democrática é longo, com avanços e retrocessos. Ainda em 1974, o governo permitiu a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, e o partido da oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), venceu as eleições. O exército que se opõe à restauração da democracia (conhecido como linha dura) respondeu. O número de casos de tortura em prisões militares aumentou. Em 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzogé foi morto na cela do DOI-Codi, órgão do Segundo Exército de São Paulo. O metalúrgico Manuel Fiel Filho faleceu no DOI-Codi em 17 de janeiro de 1976, resultando na destituição do General Ednardo Davila Mello do quartel-general do II Exército.

Em 1977, Geisel previu que a próxima eleição traria uma nova vitória para a oposição, então ele fechou a Assembleia Nacional, demitiu membros do Congresso e promulgou o pacote de abril. Mudou as regras eleitorais para beneficiar o partido político oficial, a National Renovation Alliance (Arena), e para garantir que o governo obtenha a maioria no parlamento. No mesmo ano, o general linha-dura Sylvio Frota foi destituído do Ministério da Guerra por seus exercícios de transição democrática. Em 1978, foram proibidas as greves em setores considerados de importância estratégica para a segurança nacional, como a segurança energética. Por outro lado, a censura anterior de publicações e programas foi abolida e as ações da agência que promulgam legislação militar excepcional foram abolidas. O bom desempenho da oposição nas eleições acelerou a abertura política.

Em 1979, o General João Baptista Figueiredo ocupou o cargo de Presidente da República até 1985. Aprovou a “Lei de Anistia” e promoveu reformas políticas para estabelecer um sistema multipartidário.

 Em 1979, o general João Baptista Figueiredoassume a Presidência da República até 1985. Sanciona a Lei da Anistia e promove uma reforma política que restabelece o pluripartidarismo.

Diretas Já

Entre 1980 e 1981, prisões de líderes sindicais da região do ABC paulista, entre eles Luís Inácio Lula da Silvapresidente do recém-criado Partido dos Trabalhadores (PT), atentados terroristas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no centro de convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro, revelam as grandes dificuldades da abertura. Ao mesmo tempo, começa a se formar um movimento suprapartidário em favor da aprovação da emenda constitucional, proposta pelo deputado federal mato-grossense Dante de Oliveira, que restabelece a eleição direta para a Presidência da República. A campanha das Diretas Já espalha-se em grandes comícios, passeatas e manifestações por todo o país. Apesar disso, em 25 de abril de 1984, a emenda é derrotada no Congresso.

A mobilização popular, no entanto, força uma transição para a democracia, negociada entre a sociedade e o regime militar. Os entendimentos são articulados pelo governador mineiro Tancredo Neves um dos líderes oposicionistas. À frente de uma chapa formada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e pelo Partido da Frente Liberal (PFL), Tancredo Neves é eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. Tancredo adoece, não chega a tomar posse e morre em 21 de abril. Seu vice, José Sarney assume a Presidência.

A última eleição indireta marca o fim do regime militar, mas a transição para a democracia só se completa em 1988, no governo de José Sarney, com a promulgação da nova Constituição brasileira.

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